O prefeito de Manaus, David Almeida (Avante), emitiu nota oficial sobre a vacinação e negou que houve privilégios na distribuição do imunizante.
Mesmo com a explicação, os órgãos de controle emitiram recomendação à prefeitura de Manaus e ao governo do Amazonas para seguirem os critérios de imunização definidos pela Organização Mundial de Saúde (OMS) e Ministério da Saúde.
Sobre a polêmica que envolveu a vacinação de duas médicas da família Lins (que aluga prédio para UBS da prefeitura na UniNilton Lins), o prefeito nega privilégio.
A nota nega qualquer irregularidade no ato.
Na justificativa da prefeitura, as Lins foram vacinadas como profissionais contratadas pelo município para atuar na linha de frente contra o novo coronavírus (covid-19).
“Sobre o caso das médicas Gabrielle Kirk Lins e Isabbele Kirk Lins, vacinadas neste primeiro dia de imunização, não há nenhuma irregularidade, uma vez que se encontram nomeadas e atuando legitimamente no plantão da unidade de saúde, para a qual foram designadas, em razão da urgência e exceção sanitárias, estabelecidas nos primeiros 15 dias da nova gestão”, diz o trecho da nota.
Segundo o prefeito, a vacina Coronavac será distribuída nesta quarta-feira (20) à rede de saúde do estado.
A vacinação, segundo Almeida, vai seguir a prioridade de pessoas indicadas pelo governo do Amazonas.
Conforme o prefeito, Manaus foi contemplada com baixo número de doses (apenas 40.072, que dá para vacinar 20.036 mil pessoas), e por isso teve de refazer o plano de vacinação que já estava pronto.
Para os profissionais de saúde do município, Almeida reservou 12% dessas doses.
Nota de esclarecimento do prefeito
Vacinação contra a Covid-19 em Manaus
A Prefeitura de Manaus, por meio da Secretaria Municipal de Saúde (Semsa), iniciou na tarde desta terça-feira, 19/1, a vacinação dos profissionais de saúde da rede pública da cidade. A equipe de imunização da Semsa iniciou os trabalhos pelas Unidades Básicas de Saúde (UBSs), com atendimento exclusivo para casos suspeitos de Covid-19.
Com o baixo volume de doses de vacinas contra a Covid-19 repassado pelo governo do Estado à Prefeitura de Manaus – apenas 40.072 das 282 mil recebidas do Ministério da Saúde, na última segunda-feira, 18 -, o Executivo municipal precisou rever o plano de vacinação.
Do total de doses recebido, a prefeitura reservou 12,2% delas para os profissionais da rede municipal, que estão atuando no enfrentamento à Covid-19.
Com o baixo volume de vacinas, a Semsa solicitou ao Estado a lista de prioridades das suas unidades de média e alta complexidades. No entanto, o documento final só foi enviado por volta das 15h30.
Seguindo a programação, com escolta, a equipe de imunização saiu, às 14h, do complexo oeste da divisão do Programa Nacional Imunização municipal, no bairro da Paz, onde está localizada a rede de frio municipal, onde são armazenadas todas as vacinas.
Com a lista de prioridades da rede de saúde do Estado, a Semsa começa nesta quarta-feira, 20, a vacinação dos profissionais da saúde dos hospitais, prontos-socorros, Unidades de Pronto Atendimento (UPAs) e Serviços de Pronto Atendimento (SPAs) escolhidos pelo governo.
Sobre o caso das médicas Gabrielle Kirk Lins e Isabbele Kirk Lins, vacinadas neste primeiro dia de imunização, não há nenhuma irregularidade, uma vez que se encontram nomeadas e atuando legitimamente no plantão da unidade de saúde, para a qual foram designadas, em razão da urgência e exceção sanitárias, estabelecidas nos primeiros 15 dias da nova gestão.
TJ-AM e órgãos de controle cobram transparência
O presidente do Tribunal de Justiça do Amazonas (TJ-AM), Domingos Chalub, divulgou nota nesta quarta-feira (20) para cobrar rigor em denúncia de desvio de vacina.
O desembargador se dirigia a órgãos públicos de fiscalização dos governos.
Chalub também se antecipa a qualquer tentativa de imputar ao tribunal privilégio na destinação de doses da Coronavac aos membros da corte.
Conforme o presidente, o TJ tem plena consciência de seu papel na sociedade, e por isso respeita os critérios determinados para distribuição das doses de vacina.
Nota do TJ-AM
O Tribunal de Justiça do Amazonas esclarece que são mentirosas e maledicentes quaisquer postagens que afirmem existir destinação de vacinas contra a covid-19 para esta Corte Estadual de Justiça e seus membros.
Este Tribunal se pauta pela seriedade e responsabilidade e tem plena consciência de sua função institucional, respeitando os princípios republicanos que devem nortear suas ações.
Qualquer denúncia acerca de desvio de vacinas, deverá ser devidamente apurada pelos órgãos responsáveis com o máximo rigor.
Des. Domingos Jorge Chalub Pereira
Presidente do Tribunal de Justiça do Amazonas
Recomendação dos órgãos de controle
Os Ministérios Públicos do Estado do Amazonas (MPAM), de Contas (MPC) e do Trabalho (MPT), em conjunto com as Defensorias Públicas da União (DPU) e do Estado (DPE), expediram Recomendação às secretarias de Saúde do Estado (SES-AM) e do Município de Manaus (Semsa) para que, na aplicação das doses da vacina contra a covid-19 aos profissionais de Saúde, priorizem aqueles que estão em situação de maior vulnerabilidade à doença como, por exemplo, os profissionais idosos, que apresentam comorbidades, considerando o risco de exposição a que eles estejam expostos em razão das suas atividades.
A medida é o resultado da reunião que os órgãos de controle realizaram, na noite desta terça-feira (19), com representantes da refeitura de Manaus e da Secretaria Estadual de Saúde (SES).
Um dos motivos do encontro foram as notícias de desvio da aplicação das vacinas para pessoas que não pertencem aos grupos prioritários.
Na ocasião, membros dos Ministérios Públicos e Defensorias ouviram do prefeito de Manaus, demais gestores da área de saúde, bem como representantes da SES, as formas de como estão sendo distribuídas as doses da vacina e, no final, pediram para que seja dada a prioridade aos grupos descritos na Recomendação.
“O Ministério Público já está investigando essa situação de vacinação em grupos que não são prioritários, mesmo se tratando de profissionais de saúde. Ontem à noite os órgãos de controle se reuniram com a Prefeitura, e aí já entrando pela madrugada, foi expedida a recomendação para que a Semsa observe, em razão da escassez da vacina as pessoas que serão vacinadas. Nós não podemos deixar que grupos prioritários e pessoas com comorbidades que estão à frente de todo esse trabalho com Covid sejam substituídos por outros grupos que tem condições de enfrentar esse trabalho contra a Covid com menos riscos”, informou a procuradora de Justiça, Silvana Nobre Cabral, coordenadora do Grupo de Covid-19 montado pelo MP-AM.
Ao assinarem a medida, os órgãos de controle consideram que a insuficiência das doses disponibilizadas obriga que seja feita a seleção de trabalhadores de saúde (redes pública e privada), que receberão as primeiras doses, em forma de listas nominais, previamente elaboradas pelos gestores das unidades, contendo as informações sobre os critérios de prioridade e risco, obedecendo os princípios de impessoalidade e eficiência, sob pena de ocorrência de caracterização de improbidade administrativa (art.11 lei 8.429/92).
O não atendimento à Recomendação por parte dos gestores dos referidos órgãos tornarão evidente o dolo do gestor de violar a ordem jurídica e a assunção dos riscos de dano, em caso de omissão injustificada de providências.
Foto: divulgação
