Plano contra desmatamento da Amazônia é exigido em ação no STF
Sete partidos de oposição, aliados a 10 ONGs ambientais, apresentaram ao Supremo Tribunal Federal uma ação a fim de tentar obrigar o governo federal a recolocar em prática o plano de prevenção e controle de desmatamento da Amazônia, aprovado em 2014.
ADPF
Em síntese, a ADPF (Ação por Descumprimento de Preceito Fundamental) exige que o governo volte a adotar ações para cumprir metas de preservação. Metas previstas na lei brasileira e em acordos internacionais assinados pelo Brasil e internalizados na legislação nacional.
Um dos pontos exigidos na ação é a redução do desmatamento da Amazônia ao um patamar de 3.925 km² até 2021. Ademais, tal meta, segundo os autores, estava prevista na Política Nacional sobre Mudança do Clima. No período de agosto de 2018 a julho de 2019, a taxa nacional de desmatamento, de acordo com o Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe), ficou em 10.129 km².
Medidas
Entre as medidas, a ação pede uma moratória no desmatamento na região por um ano e o fim no desmatamento em terras indígenas e áreas de conservação ambiental. Além disso, querem a apresentação, pelo governo, de um plano de fortalecimento de órgãos como o Ibama, o ICMBio e a Funai, reduzidos no governo de Jair Bolsonaro; e a criação de uma comissão de monitoramento das ações com a participação do STF e da sociedade civil.
Direitos Humanos
Por fim, em nota distribuída pelas ONGs, o advogado Maurício Guetta, coordenador jurídico da ação, defende que os direitos humanos são afetados pela devastação ambiental; cabe ao STF determinar que o governo aplique a legislação ambiental em vigor que já se mostrou eficaz.
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Foto: André Villas Bôas/ISA
