O Edital ‘Prêmio Equipa Cultura’ está aberto para consulta pública, o projeto fomenta aquisição de bens visando atender a projetos artísticos, culturais e de economia criativa e solidária. O edital faz parte das ações emergenciais da Lei Aldir Blanc, que repassou mais de R$ 38 milhões ao Estado para fomentar o setor da cultura. O documento está disponível na aba “Editais”, do Portal da Cultura.
Segundo o secretário Marcos Apolo Muniz, as propostas de aquisição de bens, devem ser vinculadas ao setor cultural e artístico em diversas áreas. Ele destaca que vai ser disponibilizado o valor de R$ 3,5 milhões para a premiação de, 98 projetos em todo o estado. Assim serão 50% para Manaus e 50% para os 61 municípios do interior do Amazonas.
Inscrições
As inscrições do ‘Prêmio Equipa Cultura’ vão ser gratuitas, realizadas exclusivamente pelo Portal da Cultura, e podem se inscrever pessoas físicas, maiores de 18 anos, ou pessoas jurídicas.
O Edital e os anexos vão ficar disponíveis no Portal da Cultura, e esclarecimentos e orientação técnica para o preenchimento do Formulário Padrão também podem ser prestados na sede da Secretaria, no setor de Assessoria de Planejamento, das 9h às 15h, em dias úteis ou pelo telefone 3633-1880 e e-mail: premioaquisicaodebens@gmail.com.
Lei Aldir Blanc
A Lei dispõe sobre ações emergenciais destinadas ao setor cultural e vai repassar R$ 3 bilhões para Estados e Municípios. Foi aprovada pelo Congresso Nacional, a partir de projeto de lei de autoria de 24 parlamentares da Câmara dos Deputados. Ela foi regulamentada pelo presidente Jair Bolsonaro por meio do Decreto nº 10.464, publicado no Diário Oficial da União (DOU), no dia 18 de agosto.
O Governo do Amazonas, por meio da Secretaria de Cultura e Economia Criativa, é responsável pela renda emergencial aos trabalhadores da cultura. E também pela elaboração e publicação de editais, chamadas públicas e outros instrumentos convocatórios. A renda emergencial tem valor de R$ 600 mensais, em três parcelas sucessivas.
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