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Reconhecida na semana passada pelo STJ (Superior Tribunal de Justiça) como um direito de vigilantes, sejam eles armados ou não, a aposentadoria especial pode beneficiar profissionais de diversas categorias.

As regras para o acesso ao benefício, porém, podem variar conforme a época do exercício da atividade e do momento da aposentadoria.

A aposentadoria especial por insalubridade ou periculosidade é concedida de forma antecipada para trabalhadores expostos a agentes nocivos à saúde ou risco de morte.

Até abril de 1995, o direito ao benefício era garantido pela profissão anotada na carteira de trabalho. Bastava que a função fosse considerada insalubre.

Após 28 de abril de 1995, a legislação passou a exigir a comprovação da exposição a agentes nocivos, como ruído elevado, substâncias químicas perigosas ou biológicas que ofereçam risco de contaminação.

As provas são fornecidas por laudos produzidos pelos empregadores, que embasam a redação de formulários descritivos sobre o risco do ambiente para o trabalhador.

É esse documento, hoje chamado PPP (Perfil Profissiográfico Previdenciário), que o segurado deve entregar ao INSS para pedir o reconhecimento da sua atividade como sendo especial.

Antes da reforma da Previdência, em novembro de 2019, a aposentadoria especial permitia a concessão do benefício com um tempo de contribuição de 15, 20 ou 25 anos —a exigência muda conforme o grau de risco—, sem a necessidade de completar uma idade mínima.

A reforma criou idades mínimas de aposentadoria especial, que são de 55, 58 e 60 anos. A idade aumenta quanto menor o nível de risco.

A alternativa a essa exigência, válida só para quem já estava contribuindo antes de novembro de 2019, é a regra que determina que a soma de idade e tempo de contribuição resulte em uma pontuação para o acesso ao benefício.

As somas exigidas são 66, 76 e 86 pontos. A variação também ocorre conforme o grau de risco.

Profissões de risco – vantagens do INSS

• Desde abril de 1995, a profissão não é mais o fator que determina o direito ao tempo especial para a aposentadoria do INSS
• Para ter a contagem especial da aposentadoria, após abril de 1995, é preciso comprovar que há risco para a saúde no trabalho
• A profissão, porém, ainda pode ser uma boa referência para averiguar se há a possibilidade de conseguir o direito ao benefício

Veja abaixo os motivos para alguns profissionais conseguirem com frequência, sobretudo na Justiça, a aposentadoria com tempo especial:

Auxiliar de laboratório

• A exposição comprovada ao formol, ácidos e outros agentes químicos garante a aposentadoria

Enfermeiro

• Enfermeiros devem comprovar exposição a agentes biológicos (vírus, bactérias, fungos, por exemplo)

Metalúrgico

• Pode estar exposto a diversos agentes nocivos, desde químicos, como óleos, a físicos, como ruído
• A exposição a ruído acima dos limites garante o benefício no INSS

Motorista (carga inflamável)

• Os motoristas de cargas em geral eram enquadrados por categoria até 1995
• Atualmente, quem transporta carga inflamável, com risco de explosão, pode ter o direito reconhecido

Vigilante

• Em diversas decisões, a Justiça considerou que o trabalho constante com arma de fogo traz risco físico e psicológico ao trabalhador
• Recentemente, o STJ (Superior Tribunal de Justiça) decidiu que, mesmo sem portar arma, o vigilante pode ter a aposentadoria especial

Outras profissões

As atividades abaixo podem dar direito ao benefício especial quando, comprovadamente, resultam em exposição a agentes nocivos à saúde. Veja:

• Aeroviário
• Auxiliar de enfermeiro
• Auxiliar de tinturaria
• Bombeiro
• Cirurgião
• Cortador gráfico
• Eletricista ( acima 250 volts)
• Enfermeiro
• Engenheiros químicos, metalúrgicos e de minas
• Estivador
• Foguista
• Químicos industriais
• Gráfico
• Maquinista de trem
• Médico
• Metalúrgico
• Mineiros de superfície
• Motorista de ônibus
• Motorista de caminhão (acima de 4 mil toneladas)
• Técnico em laboratórios de análise e laboratórios químicos.
• Técnico de radioatividade
• Trabalhadores em extração de petróleo
• Tratorista (grande porte)
• Operador de caldeira
• Operador de raios-x
• Operador de câmara frigorífica
• Pescadores
• Perfurador
• Pintor de pistola
• Soldador
• Tintureiro
• Torneiro Mecânico.
• Trabalhador de construção civil (grandes obras)

Como comprovar

Até abril de 1995

• A atividade insalubre realizada antes de 28 de abril de 1995 é presumida pela profissão
• Basta, portanto, a anotação original na carteira profissional para comprovar o direito

Após abril de 1995

• A atividade insalubre realizada após 28 de abril de 1995 precisa ser comprovada
• Essa comprovação é feita por meio de formulários fornecidos pelos empregadores.
• O formulário utilizado hoje em dia é o PPP (Perfil Profissiográfico Previdenciário)

APOSENTADORIA ESPECIAL

• O trabalhador obrigado a expor a saúde ou a vida a algum tipo de risco é compensado com uma contagem vantajosa do tempo de contribuição ao INSS
• O acúmulo de tempo especial pode resultar na concessão da aposentadoria antecipada e ainda com valor mais elevado
• Em novembro de 2019, a reforma da previdência reduziu as vantagens financeiras, mas manteve a antecipação do benefício

Antes da reforma

O segurado do INSS poderia se aposentar, sem idade mínima, ao completar um período na atividade que variava conforme o grau de risco:

• 15 anos (risco alto)
• 20 anos (risco moderado)
• 25 anos (risco baixo)

Benefício integral

• A aposentadoria especial por insalubridade, antes da reforma, era integral, ou seja, ela era igual à média dos salários sobre os quais o trabalhador contribuiu para o INSS após julho de 1994
• A regra antiga ainda tinha um cálculo vantajoso para a média salarial, pois 20% dos recolhimentos de menor valor não entravam nessa conta, o que elevava o valor do benefício previdenciário

Conversão de tempo

O trabalhador que não completava o período de atividade insalubre necessário para se aposentar podia converter o tempo especial em comum. Para atividades com risco considerada baixa, que são a maioria, cada ano especial equivalia a:

• 1,2 ano, para a mulher
• 1,4 ano, para o homem

Após a reforma

• A reforma manteve os tempos mínimos de exercício de atividades nocivas, mas incluiu exigências relacionadas à idade do trabalhador para a concessão da aposentadoria especial
• As exigências relacionadas à idade são diferentes para quem já estava inscrito no INSS antes da reforma e para os trabalhadores que entrarem no sistema após a mudança na lei

1. a) Para quem já estava contribuindo
   Trabalhadores de atividades especiais inscritos na Previdência antes de 13 de novembro de 2019 devem precisam os seguintes requisitos:

1. b) Para novos contribuintes
   Quem começou a contribuir após 13 de novembro de 2019 passa a ter critérios de idades mínimas
   O trabalhador inscrito antes da reforma pode optar por essa regra, caso ela seja vantajosa para ele

Renda

• A aposentadoria especial deixou ser automaticamente integral e, após a reforma, tem um cálculo que aumenta progressivamente o valor conforme o tempo de contribuição ao INSS
• A média salarial passou a considerar todas as contribuições feitas após julho de 1994, sem descartar os menores valores, o que também pode reduzir o valor da aposentadoria

Cálculo

• O homem que completa de 15 a 20 anos de contribuição tem 60% da média salarial
• A mulher que completa 15 anos de recolhimentos também tem 60% da média salarial (essa regra também vale para mineiros de subsolo)
• Cada ano a mais de contribuição acrescenta dois pontos percentuais da média salarial ao valor do benefício

Fontes: Ingrácio Advocacia, IBDP (Instituto Brasileiro de Direito Previdenciário) e Rômulo Saraiva Advogados Associados

Veja mais: Folha

Foto: Exame