O chamamento público para Fiscalização da Lei Aldir Blanc termina nesta segunda (19). Formado por representantes do Poder Público e da Sociedade Civil, o grupo vai realizar discussões e acompanhar as ações relacionadas à Lei Aldir Blanc. Promovido pelo Governo do Amazonas, através da secretaria de cultura o projeto visa mais transparência e efetividade ao processo.
Os componentes da Sociedade Civil no Grupo de Trabalho de Acompanhamento e Fiscalização poderão ser no mínimo um participante e, no máximo, quatro, que serão escolhidos dentre candidatos interessados pertencentes aos segmentos da Cultura.
Critérios de participação
O candidato deve ter idade mínima de 18 anos, ser brasileiro nato ou naturalizado e ter residência no Amazonas; ter concluído um curso de ensino médio ou equivalente.
Além disso ter, no mínimo, dois anos de atuação comprovada nas áreas:
- Artes Visuais,
- Audiovisual,
- Cinema,
- Comunicação,
- Arte Digital e Novas Mídias,
- Circo, Dança,
- Fotografia,
- Literatura,
- Música,
- Teatro,
- Patrimônio Cultural Material e Imaterial,
- Museus,
- Arquivos,
- Bibliotecas e Memória,
- Moda e Design, dentre outras.
Documentos
Para a candidatura, é necessário entregar os seguintes documentos:
- Cópia da identidade e do Cadastro de Pessoa Física (CPF), frente e verso;
- Cópia do comprovante de residência em nome do interessado, de date até três meses antes da apresentação do mesmo (caso o interessado não tenha comprovante de residência em seu nome, deverá apresentar declaração do responsável pela residência);
- Currículo ou portfólio que comprove a atuação na Cultura e/ou Economia Criativa;
- Cópia do diploma ou certificado que comprove a escolaridade mínima exigida.
Os documentos devem ser entregues na sede da Secretaria de Cultura (avenida Sete de Setembro, 1546, Centro), das 9h às 15h.
Votação
Caso mais de quatro candidatos venham a atender os requisitos exigidos para o grupo, a Secretaria de Cultura e Economia Criativa realizará votação livre e aberta, por meio do Portal da Cultura, entre 20 e 22 de outubro, onde a sociedade em geral elegerá os representantes.
Vedações
Não podem participar do chamamento servidores, colaboradores ou estagiários da Secretaria de Estado de Cultura e Economia Criativa e da Agência Amazonense de Desenvolvimento Cultural (AADC) como representantes da sociedade civil no Grupo de Trabalho, assim como a participação de cônjuge, companheiro ou parente dos mesmos.
Os integrantes do Grupo de Trabalho não poderão ser contemplados nas ações da Lei Aldir Blanc realizadas pelo Estado do Amazonas, mesmo após solicitação de desligamento.
Veja também: Portal Maloca – ‘Não brinca com meu lado bi’, diz Marcela McGowan para Flayslane
