O cidadão que quiser pesquisar sobre os projetos apresentados pelos vereadores do Parlamento Municipal pode fazer a consulta por meio do site da Câmara Municipal de Manaus (www.cmm.m.gov.br).
Todas as matérias que foram apresentadas até março de 2020 podem ser acessadas na aba:
PROJETOS, CONSULTAR PROJETOS.
Basta colocar o nome do vereador que o cidadão terá disponível informações sobre os projetos apresentados durante todo o período que o parlamentar esteve na Câmara, incluindo aqueles que deram origens a leis municipais.
As matérias apresentadas a partir de abril de 2020 podem ser acessadas por meio do SAPL (Sistema de Apoio ao Processo Legislativo) que está localizado na aba ACESSO RÁPIDO no site da CMM.
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Esse sistema foi implantado na Câmara Municipal visando dar mais transparência às matérias que são discutidas e votadas pelos vereadores.
Por meio dele o cidadão tem acesso na íntegra aos projetos, pareceres da procuradoria e dos relatores das comissões por onde a matéria tramitou.
A ideia era implantar o SAPL gradativamente a fim de que fosse possível digitalizar as matérias físicas, apresentadas anteriormente, e incluí-las no novo sistema.
No entanto, com o surgimento da pandemia do covid-19, e com o isolamento social (quarentena) a Câmara se viu obrigada a utilizar apenas o SAPL na tramitação das matérias virtuais, em função da facilidade de operação e da segurança que ele oferece.
Não foi possível fazer o trabalho paralelo, ou seja, tramitar as matérias física e virtualmente.
Porém, os projetos apresentados antes de abril de 2020 (todos físicos) já estão sendo digitalizados e incluídos no SAPL, garantindo, dessa forma, que o cidadão possa, também, ter acesso, na íntegra, ao processo legislativo de anos anteriores.
Veja o vídeo:
Foto: Robervaldo Rocha/Dircom/CMM
