Câmara aprova proibição de instalação de medidores aéreos de energia
A Câmara Municipal de Manaus (CMM) aprovou por unanimidade, nesta segunda-feira (27/03), o Projeto de Lei nº 375/2022, proposto pelo presidente da Casa, vereador Caio André (PSC), que tem como objetivo proibir a instalação de medidores aéreos de energia na capital. A matéria agora segue para sanção do prefeito de Manaus, David Almeida (Avante).
O projeto passou por duas comissões na Casa Legislativa, atestando sua constitucionalidade: a Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) e a Comissão de Finanças, Economia e Orçamento (CFEO).
Em coletiva de imprensa no Salão Memorial Carlos Zamith, Caio André afirmou que a expectativa é que o projeto seja sancionado o mais rápido possível pela Prefeitura de Manaus, impedindo a implantação de novos medidores pela Amazonas Energia.
O vereador destacou que a população de Manaus tem se posicionado contrariamente à instalação desses medidores, que, além de poluírem visualmente, também trazem uma sensação de insegurança e perigo. O projeto, segundo ele, ataca o Código de Posturas do Plano Diretor da cidade e tem como objetivo evitar que a empresa continue enfrentando a população.
O PL do presidente da CMM acrescenta ao artigo 1º da Lei Municipal nº 2.208/2017 a proibição da instalação de sistemas de medição de energia elétrica, externos ou centralizados, fixados nos postes de energia elétrica, ressalvando as caixas de passagem de energia elétrica, transformadores e cabeamento de internet e TV a cabo, desde que seja observado um raio de 500 metros entre um e outro, para evitar poluição visual.
Caio André afirmou que conversará pessoalmente com o prefeito para garantir a sanção do projeto, uma vez que acredita que o prefeito também receba inúmeras reclamações a respeito dos medidores.
É importante ressaltar que esse serviço é regido por normas da União e não é concedido pela Prefeitura.
Foto: Diego Caja – Dicom/CMM
