O presidente da Câmara Municipal de Manaus (CMM), vereador Caio André, teve mais dois Projetos de Lei aprovados antes do recesso parlamentar municipal. Em uma entrevista à imprensa, ele fez um resumo das atividades realizadas durante os seis primeiros meses de trabalho.
Um dos projetos aprovados, o PL nº 58/2023, garante a confecção de boletos do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU) no sistema convencional e em braille, sem custo adicional, para atender às necessidades dos contribuintes com deficiência visual. O parecer favorável da 3ª Comissão de Finanças, Economia e Orçamento foi aprovado pelos vereadores no plenário e encaminhado para a 23ª Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência.
Outro projeto aprovado foi o PL nº 96/2023, que estabelece punições para manifestações discriminatórias por motivo religioso. As penalidades podem variar de advertências até multas no valor de três mil Unidades Fiscais do Município (UFMs) em casos de reincidência. O projeto seguiu para apreciação dos membros da 3ª Comissão de Finanças, Economia e Orçamento.
Caio André apresentou os números alcançados e as ações executadas pela Casa Legislativa no primeiro semestre de 2023, destacando a aproximação da CMM com a sociedade e a maior transparência na condução dos trabalhos. Ele ressaltou a importância da divulgação das ações pela imprensa, visando levar informações transparentes à população.
A Câmara Municipal de Manaus teve 450 projetos apresentados no início do ano, incluindo o PL 390/2023, que aumenta os salários-base de Assistentes Parlamentares Comissionados. Caio André destacou que esse marco histórico representa um reconhecimento salarial igualitário, sem impactos orçamentários. Outro projeto aprovado, de autoria do presidente da Casa, foi o PL nº 375/2022, que proíbe a instalação de medidores aéreos e já foi sancionado pelo prefeito David Almeida.
O presidente da CMM ressaltou a relação harmoniosa, independente e transparente entre o Legislativo e o Executivo Municipal, com a apreciação e votação de todas as mensagens enviadas pelo Executivo no plenário.
Destacando a atuação da CPI da Águas de Manaus, que resultou em benefícios reais para a população, como a redução imediata de 25% na tarifa de esgoto, Caio André ressaltou a preocupação em proporcionar resultados efetivos para os cidadãos. Além disso, ele mencionou a iniciativa do Câmara Cidadã, que realizou mais de 17 mil atendimentos nas zonas leste e sul de Manaus e terá uma próxima edição em setembro.
A TV Câmara, a Rádio Câmara e as redes sociais da CMM passaram por reformulações no primeiro semestre para dar maior visibilidade ao trabalho dos vereadores.
Caio André também inaugurou o Espaço Pet, proporcionando mais conforto para os animais na Câmara Municipal.
Para o segundo semestre, o presidente da CMM anunciou a implementação de novos projetos, como o Parlamento Jovem em parceria com escolas, visando reaproximar a população do trabalho da Câmara. Além disso, serão discutidos o Plano Plurianual e a Lei Orçamentária Anual (LOA).
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