Nesta segunda-feira (27/03), a Câmara Municipal de Manaus (CMM) votará o Projeto de Lei nº 375/2022, de autoria do vereador Caio André (PSC), que busca proibir a instalação de medidores aéreos na capital do Amazonas. Se aprovada, a matéria seguirá para a sanção do prefeito David Almeida (Avante) para se tornar lei.
O projeto já recebeu parecer favorável das comissões de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) e de Finanças, Economia e Orçamento (CFEO).
Na última quarta-feira (22/03), o PL foi aprovado em primeira discussão pelos vereadores presentes, e agora segue para a segunda discussão.
Caio André, que já participou de duas manifestações de moradores contra o novo sistema, afirma que a proibição não legisla sobre energia elétrica, mas sim sobre o Código de Posturas do Plano Diretor de Manaus. Segundo ele, a instalação dos medidores aéreos traz poluição visual e insegurança, e é contrária às tendências mundiais de implementação de fiações subterrâneas.
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O Projeto de Lei acrescenta ao artigo 1º da Lei Municipal nº 2.208/2017 uma proibição específica de instalação de sistemas de medição de energia elétrica externos ou centralizados fixados nos postes de energia elétrica, com exceção de caixas de passagem de energia elétrica, transformadores e cabeamento de internet e TV a cabo, desde que seja observado um raio de 500 metros entre um e outro para evitar poluição visual.
Em Reunião Ordinária realizada nesta quarta-feira (22/03) no Plenário Adriano Jorge, na Câmara Municipal de Manaus (CMM), o Projeto de Lei nº 375/2022, de autoria do vereador Caio André, que proíbe a instalação de medidores aéreos de energia em Manaus, recebeu apoio de todos os parlamentares e da população, que novamente esteve na Câmara se manifestando contrária à instalação.
O PL do presidente da CMM foi subscrito por todos os vereadores presentes no plenário na 1ª discussão, depois de receber pareceres favoráveis das comissões de Constituição, Justiça e Redação; e de Economia e Finanças. O projeto segue, agora, para a 2ª discussão, que deve ocorrer na próxima semana, também no plenário da Casa.
Foto: divulgação
