O Fórum Amazonense de Mudanças Climáticas (Famc) – colegiado conduzido pela Secretaria de Estado do Meio Ambiente (Sema) – teve como pauta da sua 25ª Reunião Ordinária a apresentação do Projeto de Reposição Hídrica que visa regulamentar o Programa de Conservação dos Serviços Hídricos no Amazonas. O encontro, ocorrido nesta semana, resultou na criação de um Grupo de Trabalho para a construção coletiva do arcabouço legal para regulamentação do instrumento.
Lei de Serviços Ambientais do Amazonas
O Programa Estadual de Conservação dos Serviços Hídricos, de acordo com a Lei de Serviços Ambientais do Amazonas (nº 4.266/2015); permitirá a remuneração por ações e projetos que promovam a conservação dos recursos hídricos do Amazonas.
De acordo com o secretário do Meio Ambiente e presidente do Fórum, Eduardo Taveira, o Pagamento por Serviços Ambientais (PSA) é uma estratégia do Governo do Amazonas para fomentar mercados de ativos da natureza; a partir da valoração dos serviços ambientais e ecossistêmicos oferecidos por ela. Assim, o objetivo é fomentar o desenvolvimento sustentável e a qualidade de vida dos povos da floresta, segundo conta.
Conforme o Secretário – “O Programa parte da compreensão de que há diversas formas pelas quais podemos ter benefícios decorrentes da água e de que, a partir da avaliação do seu valor econômico, esse recurso passa a ser um bem do Amazonas que tem seu benefício medido; podendo fomentar mercados para financiamento da conservação; compensando financeiramente quem cuida desse patrimônio lá na ponta, que são os povos tradicionais, as populações ribeirinhas e indígenas”, pontuou.
“Estratégia para a Construção do Arcabouço Técnico e Jurídico para a Reposição Hídrica na Amazônia”
Durante a reunião do Famc promovida na última quarta-feira (25/11), apresentou-se ao colegiado o estudo de “Estratégia para a Construção do Arcabouço Técnico e Jurídico para a Reposição Hídrica na Amazônia”. Sua elaboração tem como base a análise de valoração econômica de recursos hídricos; considerando o contexto local, os atributos físicos, a disponibilidade de recursos, oferta e demanda de água na região.
“A construção de um consenso técnico-científico para a valoração da água, enquanto um serviço ambiental, é uma ferramenta determinante para o Amazonas avançar no desenho de um sistema de PSA hídrico eficiente, relacionado, principalmente, aos custos de evitar a perda dos benefícios gerados pela água e aos incentivos de atividades que promovam em sua essência a conservação desse recurso”, explicou o chefe do Departamento de Gestão Ambiental e Territorial (Degat) da Sema, Francisco Itamar.
Fases de Execução
Em resumo, o projeto de Reposição Hídrica no Amazonas possui dois componentes. O primeiro contempla a elaboração de estudos técnicos para a construção do Programa de PSA hídrico do estado, além da descrição das metodologias para a implementação desse sistema.
Atualmente, o Amazonas encontra-se na fase de implementação do componente dois. Fase que tem o objetivo de construir o arcabouço legal do Programa. Construção se dará por meio de estudos técnicos, jurídicos e consultas aos colegiados atuantes na temática ambiental. Instituições de pesquisa também devem ser envolvidas no processo, executado por meio de consultoria contratada.
De acordo com Itamar – “A próxima reunião do Famc ocorre agora no dia 25 de fevereiro de 2021. Assim, até lá, o Grupo de Trabalho estará atuando para buscar contribuições sociais sobre a temática, por meio de oficinas participativas, para somar ao desenvolvimento da minuta de decreto visando a regulamentação do Programa de PSA hídrico”, informou.
Supervisão e execução
Por fim, o projeto é supervisionado pela Secretaria de Estado do Meio Ambiente e executado pela Fundação Amazonas Sustentável (FAS). Além disso, a iniciativa conta com o apoio financeiro da Coca Cola Brasil para sua execução.
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Foto: Ricardo Oliveira
