Dia da Consciência Negra não é feriado nacional por omissão do Congresso
O Dia da Consciência Negra é celebrada somente em 832 cidades brasileiras. Embora existam 5.570 municípios do país.
A data é comemorada oficialmente desde o ano de 2011.
Neste ano a Lei 12.519 instituiu o Dia Nacional de Zumbi e da Consciência Negra.
No entanto não entrou para os calendários de feriados nacionais porque o Congresso nunca legislou sobre o tema.
O dia foi incluído somente no calendário escolar desde 2003.
No estado do Amazonas, o feriado continua normal, mas como o próprio dia condiz, o momento é de reflexão e consciência para que a luta pela igualdade seja respeitada.
O racismo tem sua publicação na Lei nº 7.716, de 5 de Janeiro de 1989 e a injúria racial está expressa no artigo 140, no terceiro parágrafo do Código Penal.
Entenda a diferença entre racismo e injúria racial
Previsto na Lei nº 7.716/1989, o racismo é um crime contra a coletividade e não contra uma pessoa específica.
Realizado por meio da verbalização de uma ofensa ao coletivo, ou atos como recusar acesso a estabelecimentos comerciais ou elevador social de um prédio.
É inafiançável e imprescritível. A pena vai de um a três anos de prisão, além de multa.
Injúria está especificado no Código Penal – artigo 140, terceiro parágrafo. É quando uma ou mais vítimas são ofendidas pelo uso de “elementos referentes à raça, cor, etnia, religião e origem”. É um crime inafiançável, com pena de reclusão de um a três anos, também com multa. A prescrição é de oito anos, ou seja, o processo precisa ser aberto dentro desse período.
Defensoria no combate ao racismo
Para a defensora pública, Elânia Cristina Fonseca do Nascimento, que atua na Defensoria Pública do Estado do Amazonas (DPE-AM), embora ainda se tenha uma ideia que o Brasil seja um país com uma democracia racial, muitos estudos apontam, que o racismo ainda se encontra presente no nosso meio.
“É uma ideia que foi fundida no imaginário brasileiro, mas quando se observa a sociedade não há evidências dessa democracia. O número de professores universitários, médicos, atores do sistema de Justiça, ainda muito inexpressivo. Ou seja, a representatividade quase não existe, em um país onde mais de 60% da população é negra”, destaca ela.
Ainda segundo Elânia, membro também da Associação dos Defensores Públicos do Estado do Amazonas (Adepam), a defensoria possui um papel importante nessa luta, pois ela é responsável pela promoção dos direitos humanos e constitucionalmente foi lhe dada esse dever.
“Quando se fala no artigo 5º da Constituição que se deve lutar contra qualquer tipo de preconceito, isso inclui o preconceito racial. Nesse âmbito, a defensoria sempre estará na luta por mais inclusão de pessoas negras dentro da sociedade” destaca a defensora.
O que é o Dia da Consciência Negra?
A data remete ao dia em que Zumbi dos Palmares morreu: 20 de novembro de 1695. Ele é considerado símbolo de liberdade e da resistência da luta da população negra do país,
Zumi foi um dos heróis no combate à escravidão no Brasil e morreu enquanto defendia seu povo no Quilombo dos Palmares, núcleo mais conhecido de resistência negra à escravidão no Brasil.
Zumbi criado por um padre desde a infância.
Com 12 anos, ele já sabia falar latim, mas o principal para ele sempre foi a luta pela liberdade.
O dia é uma homenagem que faz pensar na valorização do povo afro-brasileiro.
Com informações da assessoria
Foto: divulgação
