Juiz do caso Mariana Ferrer é denunciado ao CNJ pelo ‘estupro culposo’
O conselheiro Henrique Ávila acionou nesta terça-feira (03) a corregedoria do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), para investigar a conduta do juiz Rudson Marcos no bizarro julgamento do caso Mariana Ferrer.
“As chocantes imagens do vídeo mostram o que equivale a uma sessão de tortura psicológica no curso de uma solenidade processual. A vítima, em seu depoimento, é atacada verbalmente por Cláudio Gastão da Rosa Filho, advogado do réu”, escreve Ávila ao pedir providências à corregedora Maria Thereza de Assis Moura.
“Fotos da vítima são classificadas como ‘ginecológicas’; seu choro, como ‘dissimulado, falso’; sua exasperação, como ‘lagrima de crocodilo’. Afirma o advogado que não deseja ter uma filha ou que seu filho se relacione com alguém do ‘nível’ da vítima e que o ‘ganha-pão’ da vítima é a ‘desgraça dos outros’”, relata o conselheiro no pedido de providências.
Indignação
“Causa-nos espécie que a humilhação a que a vítima é submetida pelo advogado do réu ocorre sem que o juiz que preside o ato tome qualquer providência para cessar as investidas contra a depoente”, ressalta.
“O magistrado, ao não intervir, aquiesce com a violência cometida contra quem já teria sofrido repugnante abuso sexual. A vítima, ao clamar pela intervenção do magistrado, afirma, com razão que o tratamento a ela oferecido não é digno nem aos acusados de crimes hediondos”, segue o conselheiro.
“Em virtude da gravidade dos fatos veiculados pela imprensa, venho à presença de Vossa Excelência requerer a imediata abertura de Reclamação Disciplinar para a imediata e completa apuração da conduta do Juiz de Direito Rudson Marcos, do TJSC, na condução do processo criminal movido pelo MPSC contra André de Camargo Aranha pela imputação de suposto crime de estupro de vulnerável em que consta como vítima Mariana Ferrer”, solicita Ávila.
O pedido do conselheiro é formulado a partir de reportagem publicada pelo site The Intercept Brasil.
A matéria revela trechos da audiência em que Mariana sofre humilhações sem que o juiz que conduzia audiência fizesse qualquer intervenção.
Sentença
A sentença bizarra inocentou o empresário André de Camargo Aranha, acusado de estuprar a jovem durante uma festa em 2018.
O juiz Rudson Marcos, da 3ª Vara Criminal de Florianópolis, acatou a argumentação do Ministério Público de que houve “estupro culposo”, quando não há intenção.
O crime não está previsto em lei e abre jurisprudência inédita.
Após a divulgação do vídeo da audiência, houve indignação nas redes sociais.
O assunto “estupro culposo” e a hashtag #justicapormariferrer estão entre os mais comentados do Twitter, mobilizando inclusive celebridades e políticos.
Ministro se manifesta
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes se manifestou em suas redes sociais sobre a audiência.
Ele classificou as cenas da sessão, divulgadas pelo portal Intercept, como “estarrecedoras” e afirmou que a Justiça não deve ser instrumento de “tortura e humilhação”.
“As cenas da audiência de Mariana Ferrer são estarrecedoras. O sistema de Justiça deve ser instrumento de acolhimento, jamais de tortura e humilhação. Os órgãos de correição devem apurar a responsabilidade dos agentes envolvidos, inclusive daqueles que se omitiram”, escreveu Mendes.
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Foto: reprodução do Twitter
